2024 pode ser o fim do jogo para os direitos às terras indígenas no Brasil
2024 está prestes a ser um período de maior mobilização e resistência para os povos indígenas do Brasil, à medida que continuam a enfrentar o polêmico “Prazo” (“Truque de limite de tempo”) tese jurídica. Esta escandalosa proposta afirma que os povos indígenas que não estavam presentes em suas terras no momento da promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988 não têm direito ao reconhecimento de suas terras tradicionalmente ocupadas.
A luta contra esta interpretação jurídica retrógrada, que representa uma grave ameaça aos direitos dos povos indígenas, tem se desenrolado tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Congresso Nacional. Para enfrentar este desafio, várias partes interessadas entraram na briga. Notavelmente, o poder executivo, particularmente o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), tomaram posição. Além disso, o movimento indígena, com a participação ativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), tem desempenhado um papel crucial em diversas esferas.
Ao longo do ano, o movimento indígena empreendeu vigorosas ações de defesa, produziu documentos técnicos e organizou eventos acadêmicos com foco no tema. Notavelmente, houve uma série de debates que culminaram na produção do relatório Prazo – Riscos e Violações de Direitos Associados à Tese do Marco Temporal. Esta análise interdisciplinar, abrangendo direito, economia, antropologia e ciências climáticas, foi conduzida pela APIB e organizações parceiras, com o apoio da Amazon Watch.
É fundamental enfatizar a importância da resistência e da mobilização nas ruas. Além do Free Land Camp em abril, a votação do Marco TemporaA tese levou a APIB a convocar duas grandes mobilizações em Brasília, juntamente com ações em todo o país, abrangendo cidades e territórios indígenas.
Em Setembro, depois de anos de expectativa, o O Supremo Tribunal declarou Prazo tese inconstitucional. Porém, poucos dias depois, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2903, que não apenas ressuscitou a tese, mas também incluiu diversas outras propostas flagrantemente lesivas aos direitos dos povos indígenas. Acelerado pela poderosa bancada do agronegócio, o projeto foi aprovado e enviado para revisão presidencial. Presidente Lula vetou 47 dispositivos, ainda em 14 de dezembro, deputados e senadores votaram pela derrubada de 41 desses vetos, Incluindo o Prazo provisão. Dentre os vetos mantidos, destacam-se:
- Sempre que o Estado possa supostamente demonstrar que os povos indígenas já não cumprem os seus costumes, as suas terras podem ser apropriadas pelo governo.
- A flexibilização da política de não contato com povos indígenas em isolamento voluntário.
- Autorizar o plantio de culturas transgênicas em territórios indígenas.
Durante seu discurso no Congresso, a deputada Célia Xakriabá enfatizou: “A derrubada desses vetos, tão cruciais, não é apenas uma derrota para o Brasil, mas para toda a humanidade”. Ela ressaltou que sem a demarcação das terras indígenas não há solução para a crise climática. Finalmente, ela encerrou seu poderoso discurso dizendo:
“Não vou me sentir derrotado. Derrotados são aqueles que estão sentados de braços cruzados. Continuaremos lutando pela demarcação das terras indígenas. Porque quem tem território tem para onde voltar, e quem tem para onde voltar tem mãe, colo e cura.”
Os povos indígenas consideram os impactos do Projeto de Lei 2903, hoje Lei 14.701/2023, uma forma de genocídio legislativo. Como ato simbólico e continuação da resistência contínua contra a imposição do Prazo tese, a APIB irá ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal do Brasil.
Infelizmente, o ano de 2023 encerrará sem a garantia dos direitos territoriais fundamentais dos povos indígenas do Brasil, que por enquanto devem enfrentar a realidade da Marco Temporaeu. Apesar deste cenário desafiador, temos confiança na resistência e resiliência dos povos indígenas do Brasil e de seu movimento, que persistirão em sua luta contra Prazo e seus proponentes no Congresso, buscando recurso na Suprema Corte.https://amazonwatch.org/pt/news/2023/1220-2024-could-be-the-endgame-for-indigenous-land-rights-in-brazil
Como declara a APIB; “Derrotados são aqueles que não lutam!” E Amazon Watch continuaremos a apoiar esta luta ao lado dos nossos parceiros.
Projeto Demonstrativo de Povos Indígenas (PDPI)
O Projeto Demonstrativo de Povos Indígenas (PDPI) é fruto de um longo processo de discussão conjunta entre o Governo brasileiro, o Movimento Indígena organizado da Amazônia, seus parceiros e instituições financiadoras internacionais, estimulado pela avaliação de pouca participação indígena em linhas de financiamento de projetos já existentes.
Sua origem está conectada ao processo de apoio à proteção de florestas tropicais brasileiras pelo Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). Este Programa é fruto de acordo realizado em 1991 entre representantes do governo brasileiro, União Européia, Banco Mundial e G-7 (grupo que reúne os 7 países mais ricos do mundo: Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, França, Itália e Japão), que viria a fortalecer-se pela pressão exercida pelos movimentos sociais e ambientalistas na época da conferência internacional Eco-92, realizada no Rio de Janeiro.
Parte importante das atividades do PPG7 sempre esteve voltada para as populações locais - inclusive indígenas -, visando um programa conjunto de sustentabilidade econômica, social e ambiental que garantisse a preservação das florestas tropicais. Nesse sentido, tiveram destaque dois conjuntos de apoio:
- Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA), iniciado em 1995, executado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e voltado para o estímulo e financiamento de iniciativas inovadoras e demonstrativas de comunidades da Amazônia e Mata Atlântica, tendo em vista o desenvolvimento de mecanismos de sobrevivência econômica ambientalmente sustentáveis. Alguns povos e organizações indígenas foram beneficiados por financiamento do PDA.
- Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), iniciado em 1996, elaborado e executado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) / Ministério da Justiça (ver link: www.funai.gov.br) e voltado para garantir a demarcação e proteção das Terras Indígenas da Amazônia Legal brasileira.
Foi positivo o resultado do trabalho do PPTAL no apoio ao processo de demarcação e proteção territorial das Terras Indígenas da Amazônia brasileira. Esse avanço, entretanto, reforçou alguns desafios importantes, como a questão da sobrevivência com qualidade de vida. Em outras palavras, muitos povos indígenas se perguntaram: "Agora que temos a terra demarcada, como garantir a sobrevivência dentro dela?". Essas questões estimularam a discussão de um programa de financiamento de projetos específicos para os povos indígenas e voltados para a questão da sustentabilidade.
As experiências indígenas no âmbito do PDA constituíram iniciativas interessantes nesse sentido. Uma das constatações do processo, no entanto, foi a grande dificuldade de acesso dos povos indígenas aos recursos do PDA, seja pela falta de habilitação das organizações indígenas em lidar com as questões burocráticas e a dificuldade de adequação a um programa não específico para povos indígenas.
O acúmulo destas experiências, somado ao reconhecimento das instituições envolvidas e, principalmente, à demanda do movimento indígena organizado, foi o que estimulou o início das discussões sobre a criação de um programa de financiamento de projetos específico para os povos indígenas.
Esta é a semente do PDPI, cujas principais bases conceituais, diretrizes, regras e orientações foram discutidas e definidas em novembro de 1999, num grande encontro realizado em Tefé (AM). No Seminário de Tefé - como o encontro ficou conhecido -, estiveram reunidos representantes indígenas, de organizações parceiras, do governo brasileiro e dos doadores. Foi ali que, por solicitação do movimento indígena, estabeleceu-se o nome definitivo do programa (PDPI), em substituição ao utilizado até então (PDI - Projetos Demonstrativos para Populações Indígenas).
Na ocasião, o destaque foi a intensa participação do movimento indígena de toda a Amazônia brasileira. Naquele momento, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) (ver link: www.coiab.com.br) consolidou sua posição de parceira de referência para o projeto.
Em fevereiro de 2000, a Secretaria Técnica do PDA contratou um gerente técnico indígena: Gersem dos Santos Luciano, da etnia Baniwa, indicado pela COIAB.
A contratação de Gersem marcou o início da formação da equipe própria do PDPI, que, em conjunto com a COIAB, realizou, entre 2000 e 2001, 16 Oficinas de divulgação do programa em diferentes regiões da Amazônia brasileira, das quais participaram representantes de mais de 80 povos indígenas. Com essas oficinas, o programa foi divulgado e discutido junto às comunidades e organizações indígenas, fortalecendo o caráter participativo de sua proposta.
O início do recebimento de propostas de projetos das organizações indígenas pelo PDPI deu-se no final de 2001. Os primeiros 8 projetos foram aprovados em junho de 2002 e começaram a receber financiamento em fevereiro de 2003. Com a assinatura do Convênio entre o MMA e o Banco do Brasil em 12 de novembro de 2003, as pendências burocráticas foram superadas e o repasse de recursos para os projetos foi regularizado. Ainda em 2003, a equipe do PDPI começou a elaborar um sistema e instrumentos de monitoramento, avaliação e sistematização participativa de projetos que se adequasse às especificidades dos projetos indígenas (criar link com artigo sobre o sistema de monitoria do PDPI publicado em livro do AMA).
Em dezembro de 2003, Gersem Luciano dos Santos deixou a Gerência Técnica do PDPI (ver Notícias e Documentos, nessa Seção) dando início a um processo de discussão interna ao movimento indígena visando à indicação de 3 representantes indígenas, a fim de contribuir para a definição, pelo MMA, do novo ocupante do cargo. Em maio de 2004, após análise da Lista Tríplice enviada pela COIAB, o MMA escolheu Escrawen Sompré, índio Xerente, originário do estado do Tocantins, como novo Gerente Técnico do PDPI.
A seguir, um quadro com os principais eventos que marcam a trajetória de constituição e consolidação do PDPI até o presente:
| Evento | Local, Período | Participantes |
| Seminário de Discussão do PDPI | Tefé/AM – novembro de 19999 | Representantes Indígenas de toda a Amazônia, Governo, Doadores e Entidades Parceiras |
| Oficinas de Divulgação e Capacitação | 16 Oficinas realizadas em diversas localidades na Amazônia(2001-2002) | Equipe Técnica do PDPI, COIAB, Representantes Indígenas Locais e Entidades Parceiras |
| Seminário de Apresentação do PDPI | Manaus/AM – agosto de 2001 | Representantes Indígenas de toda a Amazônia, Governo, Doadores e Entidades Parceiras. |
| Oficinas de Capacitação para Elaboração de Projetos | AC, AM, AP, MT, RO, RR e TO - outubro de 2002 a setembro de 2003 | Equipe Técnica do PDPI, Assessores e Dirigentes de Organizações Indígenas Locais e Entidades Parceiras, incluindo Governos Estaduais e o Subprograma Política de Recursos naturais – SPRN do PPG7 |
| Oficinas de Capacitação Inicial dos Projetos Aprovados | Entre 2002 e 2004, foram Realizadas Oficinas em Todos Projetos já Aprovados pelo PDPI | Equipe Técnica do PDPI, Assessores e Dirigentes de Organizações Indígenas Locais diretamente relacionados ao projetos. |
Contatos
Euclides Pereira | |||
Projetos Demonstrativos de Povos Indígenas – PDPI | |||
Gerência Indígena – GI | |||
Departamento de Extrativismo – DEX | |||
Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentavel – SEDR | |||
Ministério do Meio Ambiente – MMA | |||
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Plano de bioeconomia para a Amazônia será de longo prazo, diz Mourão
Em entrevista, vice-presidente afirmou que Estado deve ajudar a região
O vice-presidente Hamilton Mourão é resoluto em sua missão à frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal: modernizar a fiscalização, legalizar as atividades econômicas, impulsionar o crescimento sustentável e desenvolver a região sem a exploração predatória – marca de avanços civilizatórios desenfreados em outras regiões do planeta que deixou cicatrizes.Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, Mourão, que lidera os esforços do governo federal para dialogar, preservar e apoiar a fiscalização ambiental no território amazônico, afirmou que há uma preocupação genuína com o legado de preservação que será deixado pela geração atual para os brasileiros do futuro. “O tema da sustentabilidade, da preservação do meio ambiente, é um tema do século 21. A nossa geração tem que ter a capacidade de manter os recursos naturais do planeta para que nossos filhos e netos continuem a fazer uso desse bem, que é um bem comum a todos.”As Forças Armadas, afirma Mourão, são uma importante manifestação do Estado brasileiro em uma área vasta e de ecossistema denso, difícil de ser integralmente coberta por qualquer tipo de serviço. “Um dos grandes problemas da Amazônia é a ausência da presença do Estado. O Estado brasileiro não se faz presente da forma que deveria ser. A única presença estatal que temos lá, praticamente, são as Forças Armadas. Além da missão de garantir as fronteiras, temos apoiado as agências que têm a responsabilidade de fiscalização ambiental na região”, afirmou.Para Mourão, a região amazônica – que compreende 60% de todo o território do país – necessita de atenção especial, tanto no desenvolvimento econômico quanto em incentivos sociais de conscientização e de regularização de atividades que podem ser consideradas predatórias e danosas ao meio ambiente. Para tanto, agências regulatórias e fiscalizatórias da região precisam ser resgatadas e remodeladas, de maneira a serem independentes do suporte militar que atualmente é fornecido.“A nossa visão, como gestores do Estado brasileiro, é que as agências ambientais têm que passar por um processo de recuperação da capacidade operacional. Nós [o governo federal] herdamos essas agências com efetivo extremamente reduzido. Os instrumentos de trabalho precisam ser modernizados”, ponderou.Segundo Mourão, toda polêmica surgida em 2019 sobre a alta do desmatamento e das queimadas na região poderá ser suprimida por resultados positivos crescentes, que se propaguem através de um longo e consistente plano de conservação e modernização da região. “Não podemos prometer algo que não temos condições de cumprir. Nossa visão clara é que no próximo ciclo de acompanhamento e monitoramento precisamos ter índices menores de queimada e desmatamento dos anos anteriores. Há um planejamento estratégico que sinaliza a médio e longo prazo o que deve ser feito na Amazônia”, afirmou.“A Amazônia já tem uma área humanizada, onde houve o encontro da população com a floresta. Temos que explorar essa região de forma consciente, regenerar áreas que estão devastadas, ao mesmo tempo que aumentamos a produtividade”, argumentou Mourão sobre uma forma racional de coexistência entre os povos que vivem na região amazônica e as atividades comerciais.
Bioeconomia
Questionado sobre o modelo de negócios ideal para a região, Mourão afirmou que acredita que o modelo “bioeconômico” – terminologia usada para definir um mercado que tenha como base os recursos biológicos recicláveis, renováveis e com consumo e exploração conscientes – seja a melhor alternativa. “A Amazônia, por suas características, não é um lugar de produção em escala. É local de produção sustentável, usando a riqueza da biodiversidade existente. Temos que mapear cadeias de valor, melhorar a infraestrutura logística sustentável – o aproveitamento das hidrovias, construção de pequenos portos para escoar produção – e, óbvio, atrair a atenção do investimento privado.”
Mourão afirmou ainda que solicitou recursos “a fundo perdido” a grandes bancos que atuam na região para “a proteção e a preservação da Amazônia”. “As grandes empresas são voltadas para a agenda moderna do empresariado, a ESG (Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês). Conversei com grandes bancos que atuam na região e a ideia é que eles adotem linhas de financiamento com juros melhores para atividades voltadas à bioeconomia. E, claro, invistam, na medida do possível, na preservação local”, concluiu.
Regularização fundiária
Para o vice-presidente, há um consenso geral sobre regularizações fundiárias no estado do Amazonas. “É uma opinião unânime em todos os diálogos com lideranças, mas parece que há uma barreira intransponível para avançarmos no processo. Cerca de 500 mil famílias não tem o título da terra que vivem há 30, 40 anos”, argumentou.
Mourão citou famílias que foram realocadas no período de construção da hidrelétrica de Itaipu, localizada no Paraná, entre as décadas de 70 e 80. Essas famílias, que viviam tradicionalmente na região que hoje é a bacia da hidrelétrica paranaense, foram assentadas em regiões que fazem parte da floresta amazônica sem nunca ter recebido o título das propriedades para onde foram transferidas.
“Essas famílias não têm acesso a financiamentos e nem assistência técnica rural. Isso causa uma exploração predatória nas pequenas propriedades. O Estado brasileiro colocou essas pessoas lá e as abandonou”, esclarece o vice-presidente. “Precisamos titular a terra para essas pessoas, dar o registro em cartório e, a partir daí, eles entrarem efetivamente no sistema capitalista”, disse.
Mourão citou ainda que imagens de satélite poderão ser aliadas na regularização das propriedades. As imagens seriam comparadas com a documentação disponível, e que o processo agilizaria 90% dos processos existentes.
Agronegócio
Em relação ao agronegócio, Hamilton Mourão tem uma visão estratégica sobre a influência da atividade econômica que ainda é pequena na Região Norte. Ao tratar do assunto, foi enfático ao dizer que “o agronegócio é um hard power no nosso país”. O conceito remete ao termo sociológico que define um setor econômico ou político que tem o poder de influenciar, ou “puxar”, outros setores da sociedade para a linha de frente do debate e das políticas públicas.
“Não se pode falar de segurança alimentar no mundo, hoje, sem que o Brasil esteja sentado à mesa. Alimentamos mais de 1/7 da população mundial hoje. Isso dá mais de um bilhão de pessoas com comida brasileira na mesa. Óbvio que isso traz concorrência para outros países. Temos tecnologia, espaço vital, tudo em grande escala”. Mourão conclui que certos grupos se aproveitam da dimensão do agronegócio brasileiro para conectá-lo imediatamente ao desmatamento e às práticas predatórias, o que não é, em sua opinião, verdade.
Imagem do Brasil no exterior
“Temos que fazer uso de um sistema de comunicação social eficiente”, afirmou o presidente ao discutir a imagem do Brasil e a defesa da floresta amazônica no exterior. Hamilton Mourão acredita que uma campanha de conscientização com medidas visíveis, baseada na orientação atual do governo, poderá reverter a imagem negativa que foi dada à gestão ambiental da Amazônia em 2019, quando lideranças de outros países criticaram abertamente a política ambiental brasileira.
“Em nenhum momento deixamos de reconhecer que existem problemas ligados ao desmatamento, à queimadas, à exploração ilegal. É responsabilidade do Estado brasileiro não deixar que isso aconteça”, reiterou.
Fundo Amazônia
Autodeclarado defensor do teto de gastos, Mourão afirmou que a medida é a “grande âncora fiscal que temos hoje”, e que não há possibilidade de desrespeito à norma. Portanto, há uma discussão sobre o uso das verbas do chamado Fundo Amazônia – uma iniciativa internacional para financiar programas de preservação da floresta – na esfera federal. Mourão acredita que a verba deve ser usada pelos estados, que podem concretizar projetos benéficos tanto para o bioma quanto para a população que depende dele.
Exploração mineral
Sobre a possibilidade de viabilizar a exploração mineral em terras indígenas de forma legal, Mourão se disse reticente sobre o debate, que ainda não conta com apoio do Congresso Nacional. “A ilegalidade beneficia determinados grupos. Devemos saber ter diálogo com o Congresso para que o povo entenda a importância do assunto.”
“A Amazônia é a última fronteira inexplorada do mundo. Fora a Antártica, temos a Amazônia. Mas a exploração tem que acontecer dentro dos olhares do século 21. Temos que saber utilizar os recursos da Amazônia de uma maneira racional. Há um amplo espectro de produção. E a produção mineral também tem que ser feita de forma sustentável”, argumentou.
Em uma possível legalização de atividades de extração mineral em reservas indígenas – prática que já acontece há muitos anos, mas de maneira ilegal, segundo o vice-presidente -, as comunidades seriam beneficiadas, assim como o Estado, que recolheria divisas e poderia investir na preservação consciente e sustentável das atividades econômicas.
“Uma vez que se conceda uma lavra de determinado minério em uma terra indígena, a operação será feita dentro dos parâmetros da legislação ambiental, de forma organizada. A etnia vai receber royalties, o Estado vai recolher imposto. Teremos uma atividade legal, e não as ilegalidades que prosperam hoje.”
Maior fiscalização
Sobre o monitoramento de irregularidades em todo o vasto território que compreende a floresta amazônica, Mourão afirmou que o satélite que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ajudará nos alertas de ocorrências que podem ser evitadas enquanto acontecem, e não com o atraso de dias, semanas ou mesmo meses, como é o sistema atual. “Não adianta eu saber que tem terras sendo queimadas ou devastadas depois disso já ter acontecido. Teremos um satélite com tecnologia nossa. Teremos um sistema de alerta diário, via radar. É importante ter essa conjugação de esforços, e que esses dados estejam diariamente disponíveis para quem tem a responsabilidade de impedir ilegalidades”, finalizou.
A entrevista do vice-presidente Hamilton Mourão vai ao ar hoje, no programa Brasil em Pauta, às 19h30 na TV Brasil. A entrevista também poderá ser assistida pelo canal da TV BrasilGov no YouTube.
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Liliane Farias
Pandemia entre indígenas já atinge os nove estados da Amazônia Legal
Após casos no Acre, somente Maranhão e Tocantins ainda não têm mortes por Covid-19 entre os povos originários; dados da Apib mostram que já são 75 etnias atingidas no Brasil, quatro vezes mais que no fim de abril
Os casos de contaminação pelo coronavírus entre indígenas já atingiram os nove estados que compõem a Amazônia Legal. Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Rondônia e Roraima têm ao todo 51 etnias atingidas pela Covid-19, com 996 casos confirmados. As informações são da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Maranhão e Tocantins são os únicos estados que não registram mortes entre indígenas na Amazônia. São 141 óbitos no total, sendo o Amazonas, o estado onde o sistema de saúde foi um dos primeiros a colapsar, a região mais crítica, com 104 mortes, seguido pelo Pará (23) e Roraima (9). No Acre são dois casos. Rondônia, Amapá e Mato Grosso registram um óbito cada.
O Acre registrou ontem as duas primeiras mortes, um do povo Jaminawa e outra da etnia Huni Kui. Também foi divulgada ontem a primeira morte de uma indígena do Vale do Javari, no Oeste do Amazonas. Ela estava internada em Manaus desde novembro para tratamento de um tumor. O Vale do Javari é onde está concentrado o maior número de indígenas isolados do mundo.
DISTÂNCIA DAS ALDEIAS É FATOR AGRAVANTE
O povo Kokama é, disparado, o que mais tem sentido os impactos da pandemia, com 51 mortes, seguido pelos Tikuna com 12 mortes. Foi entre os Kokama o primeiro registro de contaminação no Brasil entre os povos indígenas, após o contato com um médico que voltou de férias e foi trabalhar sem ser testado. No início do mês eles fizeram um alerta sobre o estado de emergência: “Povo Kokama pede socorro e diz que mortos pela Covid-19 estão sendo registrados como pardos“.
Segundo dados da Rede de Apoio Mútuo Indígena no Sudoeste do Pará, há 102 casos confirmados e oito óbitos somente nessa região, atingindo quatro Terras Indígenas. As aldeias da Amazônia Legal estão, em média, a 315 km de um leito de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com informações publicadas em reportagem do InfoAmazônia, resultado de um cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde com a localização das aldeias amazônicas disponibilizadas no sistema da Fundação Nacional do Índio (Funai), mais da metade (58,9%) das 3.141 aldeias analisadas está a mais de 200 quilômetros de distância de uma UTI.
A maior parte delas, entre 200 e 700 quilômetros de distância. E em 10% das aldeias, a distância está entre 700 e 1.079 quilômetros. Para se ter uma ideia, a distância entre São Paulo e Brasilia, em linha reta, é de 873 quilômetros. De carro, mil.
COIAB APONTA CRESCIMENTO ‘DESENFREADO’
Os números da Coiab agrupam dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), boletins informativos e informações levantadas com líderes das comunidades, profissionais de saúde e organizações da rede criada pela coordenação indígena com o objetivo de registrar os casos que não entram nas estatísticas da Sesai, órgão ligado ao Ministério da Saúde e que não inclui nos dados os indígenas em contexto urbano.
A subnotificação tem gerado críticas de associações e entidades indígenas e da sociedade civil por não retratar com fidelidade a pandemia entre os povos originários.
Uma nota da Coiab informa que o crescimento de contaminados e de mortes pela doença está “desenfreado” e que os povos indígenas da Amazônia brasileira vivem uma situação de emergência jamais imaginada. Em todo o Brasil, de acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, são 159 mortes, 1.604 infectados e 75 etnias atingidas. O Nordeste é a segunda região mais atingida, com nove mortes em Pernambuco e sete no Ceará.
No dia 27 de abril, há pouco mais de um mês, noticiamos que eram 18 as etnias atingidas, a partir de levantamento próprio. Uma semana depois, quando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coiab já contabilizavam os casos também por etnia, esse número tinha saltado para 29, conforme reportagem publicada no dia 06. A Sesai não faz essa contagem.
FLUXO ENTRE RURAL E URBANO É INTENSO
Associações indígenas pedem à Sesai um plano emergencial de apoio às comunidades, que atenda a demandas específicas de cada um dos territórios e povos e não um plano genérico, como o estabelecido até o momento. Enquanto o plano não vem, os indígenas têm realizado, por conta própria, diversas ações para impedir o avanço da pandemia nos territórios, como bloqueios sanitários e fechamento das aldeias.
No entanto, a necessidade de ida para as cidades em busca do auxílio emergencial tem sido consideradoaum dos principais fatores de transmissão, assim como a presença nos territórios de profissionais de saúde não testados para o coronavírus e que se transformam em agentes de contágio.
Uma publicação elaborada pelo Instituto Mamirauá, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Universidade de Harvard, mostra que, embora sejam vistas como isoladas, as comunidades tradicionais e indígenas da Amazônia estão intensamente conectadas às áreas urbanas por meio da extensa rede hidrográfica da região, mantendo vínculos econômicos e de acesso a serviços públicos e privados essenciais.
O fluxo intenso entre as localidades rurais e as sedes municipais e a falta de infraestrutura de saúde básica adequada tornam as populações da Amazônia extremamente suscetíveis à Covid-19.
Por: Maria Fernanda Ribeiro
Fonte: De Olho Nos Ruralistas
Índios lutam na Justiça por reparação décadas após genocídio em obra da BR-174 no AM
Indígenas Waimiri-Atroari foram mortos e expulsos de terras para construção da rodovia federal.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/V/X/oejaBmQfWwBygcj4qcpw/povo-waimiri-atroari-ascommpf.jpg "População Waimiri-Atroari foi morta nas décadas de 1970 e 1980 — Foto: Ascom/MPF")
Levantamento
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/05/01/img_6209_editada.jpg "BR-174 no Amazonas cortar terra indígena e índios buscam retomada da área — Foto: Adneison Severiano/G1 AM")
"Realizar pequenas demonstrações de força, para mostrar os efeitos de uma rajada de metralhadora, de grana
Documentário mostra violência cultural contra os índios Aikewára
Quem é o índio isolado filmado pela Funai na Amazônia, último sobrevivente de sua tribo e 'o homem mais solitário do mundo'
O que se sabe sobre o índio isolado?
Por que é um vídeo raro?
Por que ele está em perigo?
Representantes de 10 etnias do Maranhão e Amazonas participam de reunião na Funai
Município remoto do Amazonas tem salto na mortalidade infantil indice de região com maioria indígena é 5 vezes maior que o nacional. Falta de motores para barcos da Funasa dificultam atendimento. Do Globo Amazônia, com informações do Jornal Nacional 21 set 2009 Quem viaja a São Gabriel da Cachoeira, no noroeste do Amazonas, encontra um Brasil com cara de índio. Do prefeito ao soldado, do padre ao peão, todos são indígenas, muitos deles já aculturados, com roupas e computador, mas em absoluto abandono. Nem programas sociais mais abrangentes, como o Bolsa Família e o Luz para Todos, chegam ali. “Já levamos na brincadeira. Chamamos de Luz para Alguns”, brinca o diretor de escola Protázio Castro. São Gabriel da Cachoeira é um município gigante, maior do que Portugal. No mapa, parece um cão de perfil. Por isso, esse pedaço do país é conhecido como “Cabeça do Cachorro”. O acesso complicado mantém os 23 povos indígenas da região de maior diversidade étnica do Brasil longe de quase tudo. Sem barco é ainda pior. É na base do favor que os enfermeiros do distrito sanitário indígena trabalham. Dezessete lanchas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estão empilhadas na cidade por falta de motor. A taxa de mortalidade infantil já era alta, mas deu um salto em 2009: 98 mortes por mil nascidos vivos é cinco vezes a média brasileira, de 20 por mil. Metade dos polos de saúde da região foi desativada. Hupdas O povo hupda é o mais isolado da região. Ao contrário dos outros índios, eles não gostam muito de viver nas margens do rios, geralmente preferem o interior da mata, onde a subsistência é sempre mais difícil. Entre eles que foram detectados os casos mais graves de desidratação. Sem remédios, um agente de saúde trata as crianças com ervas e benzeduras. “Também aqui a gente tem uma desnutrição crônica de base e uma alteração de proteínas, e você acaba tendo uma distensão abdominal também. Então é uma combinação de dois maus fatores”, Explica a médica Maria Carolina Batista dos Santos, especialista em medicina tropical, que já trabalhou na região mais miserável da África e encontrou aqui as mesmíssimas condições de saúde. “Morre-se muito de diarreia e suas complicações", diz a médica. "São as mesmas causas que você encontra num campo de refugiados, de deslocados internos de qualquer outro lugar. Eles são bastante semelhantes ao que a gente vê em alguns grupos da Somália ou do Sudão.” A Funasa diz que vai abrir uma auditoria para saber por que o dinheiro liberado este ano (mais de R$ 5,6 milhões) não melhorou o serviço e alega ter tentado contratar mais médicos, só que ninguém quer ir para o município. Diz ainda que a falta de motores para os barcos dificulta o atendimento e que recomendou estudo técnico para a compra de novos motores. O Ministério do Desenvolvimento Social diz que as prefeituras em regiões isoladas não conseguem cadastrar todos os índios no programa Bolsa Família por causa da dificuldade de acesso, mas que já fez um convênio com o Exército e a Funai para melhorar a situação. O Ministério de Minas e Energia disse que as populações da região serão beneficiadas pelo programa Luz para Todos até o final do ano.
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